Foto: Taisa Moura/ TV Santa Cruz A prefeitura de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, decretou situação de emergência no Hospital Regional da cidade (HRE). De acordo com o G1, a decisão foi publicada no Diário Oficial do Município na sexta-feira (24) e a unidade de saúde foi considerada em estado de “perigo público”. A decisão da gestão municipal foi baseada na recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que deu um prazo de 90 dias para que o município resolvesse problemas referentes a composição de equipes, aquisição de insumos e medicamentos, regularização de pagamentos e melhorias estruturais. A recomendação do MP-BA foi feita com base na auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que foi até o local e averiguou diversos problemas na unidade. Entre eles, foram destacados:insuficiência de profissionais; falta de insumos, materiais e medicamentos; condições inadequadas de higiene; equipamentos inoperantes; problemas na estrutura da unidade. De acordo com pacientes, que não quiseram ser identificados, os banheiros do hospital estão frequentemente sujos, o ar-condicionado da emergência não funciona e, por vezes, faltam cadeiras e macas. O decreto de situação de emergência emitido pela prefeitura tem como objetivo autorizar a adoção de todas as medidas administrativas e compras sem a necessidade de licitação, o que torna o processo mais rápido.
Foto: TV Santa Cruz Diversos caixões revirados foram encontrados no cemitério de Consolação, em Eunápolis, cidade localizada no extremo sul da Bahia. Nesta quinta-feira (21), os materiais estavam no fundo do cemitério, próximo a túmulos. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, entrou em contato com o secretário de Serviços Públicos de Eunápolis, Carlos Alberto Ferreira. Segundo ele, a prática é feita cerca de três anos depois do falecimento e com o consentimento dos familiares. Ainda de acordo com o secretário, os caixões deveriam ter sido retirados no início deste mês, mas a caçamba que faz o processo de retirada e transporte dos materiais quebrou. Além disso, o período de chuvas atrapalhou o processo. Carlos Alberto Ferreira ainda informou que os caixões serão retirados na sexta-feira (22).
Foto: Divulgação O pagamento de cachês dos shows e da montagem da estrutura da festa 'Pedrão de Eunápolis’, no extremo sul da Bahia, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na terça-feira (28). Apesar da decisão, a segunda etapa do evento, em comemoração à São Pedro, está mantida e começa nesta quarta (29), segundo a prefeitura municipal. Entre as atrações da programação, estão os cantores Wesley Safadão, João Gomes, Amado Batista e Bell Marques. O Ministério Público havia pedido a suspensão dos contratos e pagamentos da festa no dia 23 de junho, com a justificativa que os gastos passavam de R$ 7 milhões e superavam a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, que é de cerca de R$ 3 milhões. O pedido foi negado pelo TJ, na segunda-feira (27). Na ocasião, o juiz responsável pelo caso afirmou que a decisão pela suspensão traria mais prejuízos para a cidade. O MP recorreu da decisão. No documento publicado na terça, o TJ determinou que o município suspenda todos os processos de pagamento não integralizados com bandas, artistas, shows, estruturas e demais gastos com a festa. Esses pagamentos devem ser suspensos até que a gestão de Eunápolis comprove todos os custos com todas as etapas de organização do evento. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, há uma previsão de gastos de mais de R$ 7,2 milhões com a festa, sem que os custos estejam completamente acompanhados da previsão orçamentária que autoriza esses gastos. Os atuais R$ 7,2 milhões são superiores aos aproximados R$ 5,1 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para gastos da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Cultura, em 2022, dos quais cerca de R$ 4,2 milhões estão destinados para Cultura. Desse valor, R$ 3,6 milhões são especificamente para a rubrica “realização de eventos culturais e artísticos”. Ainda de acordo com ele, não há estimativa de impacto orçamentário da despesa para as etapas seguintes.
Foto: Reprodução/G1 O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o cancelamento do tradicional festejo junino ‘Pedrão de Eunápolis’, no extremo sul da Bahia, entre os dias 29 de junho e 3 de julho. Segundo o órgão estadual, os gastos com o evento passam de R$ 7 milhões e supera a lei orçamentária anual do município que é de mais de R$ 3 milhões. Outra questão apontada pelo MP-BA foi o fato do município ter decretado situação de emergência em novembro de 2021, por causa das fortes chuvas. O decreto teve validade até fevereiro deste ano. O MP-BA ainda solicitou a suspensão de todo o processo de licitação deste evento, bem como dos contratos assinados e do pagamento. A reportagem da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a prefeitura de Eunápolis, no entanto, a procuradoria do município ainda não foi notificada pelo órgão estadual.
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